Política de Privacidade

❗ AVISOS ❗

A política de privacidade é o documento pelo qual o responsável por manter um site ou aplicativo explica a todos os interessados a forma como os dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma serão tratados.

A adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) levantou o debate sobre a proteção de dados pessoais na era da internet. No Brasil foi elaborada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) que entrará totalmente em vigor a partir de agosto de 2020. Esta norma traz uma série de exigências acerca da coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais de usuários.

Seção 1 - Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do OU aplicativo KMLEGAL OU/E site WWW.KMLEGAL.COM.BR, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Seção 2 - Como Recolhemos os Dados Pessoais do Usuário e do Visitante?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma KMLEGAL: esses dados são os dados de identificação básicos, como NOME E EMAIL.
• Quando um usuário acessa ou interage com páginas do site WWW.KMLEGAL.COM.BR ou o aplicativo KMLEGAL: informações sobre interação e acesso são coletadas para garantir uma melhor experiência.

Seção 3 - Quais Dados Pessoais Recolhemos Sobre o Usuário e Visitante?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: NOME, EMAIL.

Seção 4 - Para Que Finalidades Utilizamos os Dados Pessoais?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma WWW.KMLEGAL.COM.BR têm por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, melhorar a experiência dos usuários.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais.

Seção 5 - Segurança dos Dados Pessoais Armazenados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Seção 6 - Compartilhamento dos Dados

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário. Tais ações são compartilhadas publicamente com outros usuários.

Seção 7 - Cookies ou Dados de Navegação

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.

Seção 8 - Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

Seção 9 - Alterações para Essa Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, recomendando que o usuário e visitante revise-a com frequência.

Seção 10 - Jurisdição para Resolução de Conflitos

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.